sábado, 30 de janeiro de 2010

DENUNCIA SOBRE CONCURSO PROFESSOR EFETIVO DO MUNICÍPIO II


Ainda sobre a postagem "DENUNCIA SOBRE CONCURSO PROFESSOR EFETIVO DO MUNICÍPIO" andei conversando com alguns professores que foram candidatos neste concurso e ao serem indagados sobre as denúncias recebidas por e-mail aqui postadas confirmaram a história mas que, no entanto, existem alguns poréns.
Segundo eles, no mesmo dia saíram duas listagens: Uma contendo o resultado da prova de redação (as notas) as quais implicam em um ponto de corte e uma outra listagem foi publicada com a relação dos classificados. Segundo ainda estes professores candidatos com quem conversei, nomes foram divulgados na listagem dos classificados mas que conforme as notas divulgadas na listagens de notas não deveriam constar na relação dos classificados.
Estes desencontros resultaram na publicação de uma outra relação de classificados, no dia seguinte, para reparar estes erros.
Certamente, vários candidatos, que tiveram seus nomes divulgados na primeira relação de classificados e que não foram contemplados na segunda, ficaram indignados e entraram com recursos com duas alegativas distintas.
Uns optaram em argumentar a divulgação das duas listagens de classificados desencontradas. Outros entraram com recurso solicitando a revisão da nota de redação e uma cópia da mesma.
Os resultados, segundo os entrevistados, é que foi argumentado que deveria ser corrigido um erro (na realidade foram mais de um) cometido na primeira listagem e quanto a história da revisão da nota da redação a nota foi ratificada e foram dadas as cópias das provas solicitadas.
continuo pedindo que quem tenha mais informações nos escreva para que possamos socializar com nossos leitores.

Duplicação de institutos federais, mais empregos

Conforme publicado no sítio do mec, na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro de 2010 , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura, de forma simultânea, 78 escolas federais de educação profissional, contemplando todas as regiões do país.

Certamente, além do benefícios educacionais, significa mais empregos para os brasileiros profissionais da educação e para demais profissões inerentes a uma escola deste porte. além de melhor qualificação educacional, emprego e renda para o município em que estas escolas são instaladas.

Com as 63 escolas já entregues desde o início de seu governo, o número de unidades da rede federal está sendo duplicado. Até 2002, a rede contava com 140 escolas. A cerimônia será realizada no Brasília Alvorada Hotel, em Brasília, de onde será transmitida para todo o país pelas TVs MEC e NBR, a partir das 17h.

As novas escolas são fruto da política de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, implantada em 2005. Outras 99 estão em obras e devem ficar prontas até o final do ano. O número total de escolas de educação profissional chegará a 380 até o final do ano, com mais de 500 mil vagas. Os investimentos ultrapassam a casa de R$ 1,1 bilhão.

As 78 escolas inauguradas nesta segunda-feira representam um investimento inicial de R$ 175 milhões, entre construção, equipamentos e mobiliário. Dessas 78 unidades, 32 já estão em funcionamento, com mais de 8 mil estudantes matriculados. As demais começam a funcionar a partir de março. Quando estiverem em pleno funcionamento, essas novas escolas poderão atender juntas a quase 100 mil alunos com cursos técnicos, licenciaturas e superiores de tecnologia.

Institutos – Desde 29 de dezembro de 2008, os centros federais de educação tecnológica (Cefets), as unidades descentralizadas de ensino (Uneds), as escolas agrotécnicas, as escolas técnicas federais e algumas escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. São 38 institutos presentes em todos os estados, oferecendo ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas. Também integram os institutos essas novas escolas, chamadas de campi, que estão sendo entregues dentro do plano de expansão da rede federal.

Concursos – Para garantir o funcionamento das novas escolas, os institutos federais realizarão concursos públicos para contratação de professores e técnicos administrativos. O Ministério do Planejamento já autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 8,9 mil profissionais de educação, sendo 5 mil professores e 3,9 mil técnicos administrativos. Os cargos foram aprovados pelo Congresso Nacional.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14964/30/01/2010/19:42/Assessoria de Imprensa da Setec

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

DENUNCIA SOBRE CONCURSO PROFESSOR EFETIVO DO MUNICÍPIO


É um tremendo absurdo mas recebi este e-mail com o título "CONCURSO PROFESSOR EFETIVO DO MUNICÍPIO (DENUNCIE, DIVULGUE, FAÇA JUSTIÇA)" de um leitor nosso e não poderia deixar de referir-me esta situação tão esdrúxula provavelmente acontecida.

É lamentável que numa época desta ainda aconteça este tipo de coisa num "concurso público" principalmente numa gestão de uma pessoa que criticava tanto este tipo de comportamento supostamente acontecidas na gestão, do então prefeito, hoje falecido, Juraci Magalhães.

Parece que a máxima é: "Se não sou gestor, crítico. Se sou vale tudo."

Eis a íntegra do e-mail:
CONCURSO PROFESSOR EFETIVO DO MUNICÍPIO (DENUNCIE, DIVULGUE, FAÇA JUSTIÇA)

Galera,

Isso realmente aconteceu, e a Lívia (Minha noiva) foi vítima dessa injustiça, ela teve seu nome divulgado na lista de aprovados e no outro dia retirado, foi pedido recurso e o IMPARH não mudou a nota de ninguém.

Esse concurso está totalmente irregular, por favor divulguem essa notícia,

PS.: Desculpem usar a lista de peladeiros, mas fiquei indignado.

Atenciosamente,

Assinatura do emitente (identificação)

Que no caso, é um endosso deste outro e-mail que nos foi encaminhado.
 

POR FAVOR PASSE A FRENTE. NÃO SEJA OMISSO A ESSA CRUELDADE, “O ROUBO DA ESPERANÇA DE CENTENAS DE PESSOAS”!!!

Gostaria de deixar registrado neste depoimento a minha indignação com a elaboração do concurso para professor efetivo da Prefeitura de fortaleza, feita pelo IMPARH. Meu Deus, eu nunca vi tanta irregularidade num concurso só:
1º- o edital foi mudado 18 dias após o início das inscrições ( desrespeitando o direito dos candidatos que já estavam inscritos acatando regras que depois mudaram. DELETARAM o Ítem 7.0 do edital.
2º-A redação veio com um adesivo com o nome dos candidatos, ferindo o caráter de impessoalidade que exige um concurso.
3º-Os candidatos que entraram com recurso contra a correção da redação, todos, TODOS sem exceções, receberam o mesmo parecer. RATIFICAÇÃO DO RESULTADO. E Pronto.
4º-foi divulgada uma lista de aprovados para a terceira fase,baseada nos critérios que estavam no 1ºedital. Só que mudaram os critérios e esqueceram de mudar o programa que selecionava os candidatos. Daí no outro dia retiraram bruscamente as pessoas aprovadas da lista. Com uma desculpa só: FOI ERRO E PRONTO!!!! UMA SUCESSÃO DE ERROS! Onde está o poder público que não fiscaliza esses concursos. A banca examinadora é fantasma? Não se identifica PORQUE? E não corrigiram as redações com os mesmos critérios, porque? Se para a justiça agir basta indícios, porque calam diante de tantas evidências?

ISSO È NO MÍNIMO SUSPEITO!!! Basta abrir o site e ver as barbaridades. VERGONHA NACIONAL É O QUE ESTÁ SE TORNANDO NOSSA EDUCAÇÂO! E infelizmente parece que tudo vai terminar em pizza, o grande problema é que quem paga a conta, paga caro. Paga como eu estou pagando, com a dignidade e a auto- estima ferida,com o sacrifício de noites e noites acordado, estudando, acreditando que só assim se chega em um lugar melhor. Porém,só o Sr. Ricardo Alan Kardec Loiola, organizador do concurso, tem se saído muito bem em suas respostas pré-fabricadas: “Nós fazemos o que achamos certo e pronto! Coloquem na justiça e esperem. ESPEREM MUITO!” ZOMBANDO DA NOSSA JUSTIÇA!, esse indivíduo deveria ter vergonha de ferir a moral de toda uma classe que acredita que um dia vai ser melhor reconhecida,e melhor respeitada. O PROFESSOR.

ME SINTO IMPOTENTE DIANTE DE MINHA INDIGNAÇÃO.PORÉM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A OAB, A IMPRENSA, ESTES NÃO SÃO IMPOTENTES, NÃO AGEM PORQUE???????

SERÁ QUE O NEPOTISMO ACABOU? OU OS CORRUPTOS ENCONTRARAM UMA MANEIRA DE EMPREGAR QUEM MELHOR LHE CONVÉM? OU SEJA: CONCURSOS ILÍCITOS, DESONESTOS,SUJOS!!!!

CUIDADO!!! O IMPARH PUBLICOU O EDITAL DO CONCURSO PARA FISCAL DA PREFEITURA. VAI ANGARIAR DINHEIRO, MUITO DINHEIRO E FAZER A MESMA LAMBANÇA OU PIOR!
Solicito às pessoas que se submeteram a este concurso nos ajude a elucidar esta situação postando comentários clicando no link apropriado abaixo ou direto para nosso e-mail.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

CNPq assina acordo de cooperação com da Universidade da Espanha


O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), Marco Antonio Zago e o Reitor da Universidade de Salamanca (USAL), Daniel Hernández Ruipérez, assinaram ontem, 20 de janeiro, o novo Convênio de Cooperação entre o CNPq e o Centro de Estudos Brasileiros da universidade espanhola.

O Convênio assinado tem como objetivo difundir o conhecimento sobre a sociedade brasileira e de contribuir para a capacitação de especialistas em estudos brasileiros em nível de Mestrado. A capacitação se dará por meio da estada dos pesquisadores e especialistas brasileiros no CEB-USAL, com uma permanência de até quatro meses, anualmente, para participar do Mestrado “Brasil na Sociedade do Conhecimento”, que será ministrado pela USAL.

O CNPq e o CEB-USAL decidiram contemplar inicialmente as áreas de História, Geografia, Antropologia/Cultura, Direito, Economia, Ciência Política, Educação e Língua Portuguesa, por consistirem temas específicos de estudos e pesquisa em assuntos brasileiros.

Os referidos pesquisadores e especialistas deverão ministrar palestras, seminários e cursos, em nível de pós-graduação, e participar de eventos em temas de interesse do CEB-USAL, relacionados às áreas indicadas, em permanente contato com os departamentos disciplinares respectivos na Universidade de Salamanca.

Dando prosseguimento à visita oficial que realizam à Espanha, Zago e a chefe da Assessoria de Cooperação Internacional do CNPq, Lucilene Velo, também visitaram a Biblioteca Histórica, o Centro de Investigação do Câncer e o Instituto de Neurociências, em Salamanca.
Fonte: http://www.cnpq.br/saladeimprensa/noticias/2010/0121b.htm28/01/2010/00:21/Assessoria de Comunicação Social do CNPq

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Estágios para universitários



Encontrei postado no sítio da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza capital do Estado do Ceará a notícia de que a SME teria aberto inscrições para novas vagas para estagiários.



Essas inscrições poderão ser feitas de 26 de janeiro de2010 a 08 de fevereiro de 2010, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, no 1º andar da Secretaria Municipal de Educação(SME), avenida Desembargador Moreira, 2875, Aldeota, Fortaleza, Ceará, Brasil.

A Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, apoiada nos convênios que mantém com a Universidade Estadual do Ceará –UECE, a Universidade Federal do Ceará – UFC e o Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFETCE, e com as Instituições de Ensino Superior cujos convênios estejam em vigência, oferece oportunidade de estágios em seus serviços para estudantes de cursos superiores.
Para se inscrever o candidato precisa, dentre outros requisitos previstos no edital, estar freqüentando um dos cursos de ensino superior previstos no anexo único do referido edital ou curso similar; não ser pré-concludente; comprovar que cumpriu 80 (oitenta) créditos ou, no mínimo, que irá completá-los ao final do presente semestre letivo; um índice de rendimento nas disciplinas já cursadas igual ou superior a 6,0 (seis), ou conceito equivalente; e disponibilidade de tempo para estagiar em um dos turnos ofertados (manhã ou tarde) e não ter concluído curso de graduação anteriormente.
p.s.: Esse é o POPFOR, o projeto do cursinho pré-vestibular mantido Pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o qual,se não houver mudança, as aulas acontecerão à noite e a "bolsa" será de R$ 500,00 + auxílio transporte...
EDITAL
Fonte: http://www.sme.fortaleza.ce.gov.br/index.php?option=com_ content&task =view&id=599&Itemid=1/26/01/2010/20:42/Assessoria de Comunicação/PMF

Oportunidade para curso de especialização no IFF


A área de petróleo está em destaque no mercado de trabalho e aqui apresentamos uma oportunidade para curso de especialização no IFF fluminense.
As inscrições para o curso de Especialização em Fluidos de Perfuração e Completação em Poços de Petróleo podem ser feitas até o dia 23 de fevereiro.

A necessidade da profissionalização para uma atuação mais segura e consciente no mercado de petróleo e as exigências de formação e aprimoramento diante dos avanços científicos e tecnológicos unem o Instituto Federal Fluminense, a Petrobrás e outras empresas para oferecer o Curso de Especialização em Fluidos de Perfuração e Completação em Poços de Petróleo, nível técnico, na área profissional de química.

As inscrições podem ser feitas, no site do instituto, até o dia 23 de fevereiro. Estão sendo oferecidas 70 vagas distribuídas em duas turmas, com o início da primeira turma previsto para 05 de abril, no IF Fluminense Campus Campos-Centro.

O concurso está aberto aos portadores de:

a) diploma de curso técnico na área de química;

b) diploma de nível superior da área química com registro no Conselho Regional de Química;

A prova será realizada no campus Campos-Centro, no dia 07 de março, das 8h30 às 12h30 e contará de 40 questões abordando conhecimentos em níveis de Ensino Médio e Técnico em Química. O resultado final está previsto para 23 de março.

Ao fim do curso, os candidatos terão uma perspectiva ampla de atuação no setor de petróleo, seja na própria Petrobrás, bem como em empresas que estejam atuando na área de produção de petróleo na Bacia de Campos e outras.
Fonte: http://portal.iff.edu.br/news/oportunidade-para-curso-de-especializacao-no-iff/26/01/2010/12:01

Brasileiros receberão bolsas para estudar na Espanha


Segundo postagem feita nesta Segunda-feira, 25 de janeiro de 2010, encontrado no sítio do mec estudantes brasileiros da Educação superior de baixa renda receberão bolsas de estudo do ProUni para estudar em instituição espanhola.
Eis a íntegra da postagem:

O Ministério da Educação brasileiro e a Universidade de Salamanca, Espanha, firmarão acordo nesta terça-feira, 26, para criação de programa de estudos superiores. A universidade espanhola oferecerá bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) a alunos brasileiros de baixa renda.

A medida permitirá que os estudantes ocupem vagas de graduação na Universidade de Salamanca e tenham garantia de subsistência e permanência na Espanha até que se formem. A seleção dos alunos seguirá os critérios e procedimentos atuais do ProUni.

Uma comissão de acompanhamento, formada por representantes dos dois países, será responsável pela regulamentação do programa. O grupo vai definir, por exemplo, o número de vagas e os cursos oferecidos.

O acordo, que valerá por quatro anos, faz parte do tratado geral de cooperação e amizade firmado entre Brasil e Espanha em 1992. O documento prevê o fortalecimento da cooperação bilateral na área da educação por meio do intercâmbio acadêmico entre universidades dos dois países.

Em 2000, a Universidade de Salamanca, a mais antiga da Espanha, criou o Centro de Estudos Brasileiros para debate de temas relativos ao Brasil no exterior.
Vamos então aguardar a divulgação dos resultados do acordo para vermos as possibilidades de participação dos nosso alunos.

Fonte http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1492726/01/2010/Letícia Tancredi

sábado, 23 de janeiro de 2010

Mais um ataque à educação pública (parte II).

Dando continuidade aos registros de insatisfação dos educadores cearenses no que diz respeito à redução da carga horária de algumas disciplinas informo ter recebido no dia 23/01/2010 um e-mail, via grupo de educadores da web, que relata:
"Além do mais ainda serão a noite sacrificadas aulas de Geografia e História, que serão somente uma, além de Biologia."
Recebi também, no mesmo dia, esta outra mensagem de um(a) professor(a) da Universidade Federal do Ceará que argumenta sua avaliação desta esdrúxula situação dizendo:
"Prezado Carlos Alberto,

Realmente é uma vergonha um projeto desse. Os alunos brasileiros que sempre se dão mal quando avaliados em comparação com alunos de outros países, certamente ficarão em pior situação se esse negócio for aplicado.
Coitados de nós!"
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sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Mais um ataque à educação pública.



Olá amigos:

Mais um ataque à educação pública do estado do Ceará promovido pelo governo Cid/SEDUC.
VEJA BEM . . .
Depois de ter Sustado o pagamento dos educadores no primeiro dia de governo,
depois de ter entrado com no Supremo contra o piso nacional dos professores,
depois de haver inventado o piso pirata da educação para enganar a sociedade cearense,
depois de empurrar de goela a dentro das escolas e da sociedade o "Projeto Primeiro Aprender",
depois de sustar a Progressão Horizontal previsto no PCC dos professores de 2009,
depois de bloquear qualquer benefício aos profissionais da educação,
depois de anular o PCC dos educadores,
depois de transformar benefícios remuneratórios dos professores (gratificações) em vantagens pessoal,
depois de reduzir a gratificação de efetivo exercício em sala de aula que era de 50% para 10%,
ete., etc., etc., . . .
agora nos aparece com mais uma de suas fórmulas maquiavélica.
Se não vejamos:
Recebi no dia 22/01/2010 este e-mail de mais um projeto dos "entendidos" da SEDUC que, mais uma vez, demonstra o seu descomprometimento com a educação pública e que nesta oportunidade socializo com os amigos.
"Caros professores

Estou denunciando a proposta enviada pela SEDUC, para todos os gestores, no sentido de diminuir as aulas de Biologia e Matemática para por em prática um projeto chamado Diretor de turma.Onde serão ministradas aulas de cidadania.Gostaria que este comunicado fosse enviado a todos os professores para que possamos nos posicionar diante deste fato, pois daqui para frente quantas aulas de matemática e ciências da natureza serão diminuídas para "projetos".....


Vamos a luta !"

Esclareço que neste e-mail também consta a insatisfação de um outro professor o qual havia recebido um e-mail similar e demonstra a sua insatisfação ao firmar:
"Também não sou a favor deste projeto hipócrita da SEDUC.

Estou nesta luta já!"


A priori esclareço que sou contra toda e qualquer ação que venha a sacrificar ainda mais a qualidade da educação pública bem como as que provoque regressão nas condições de trabalho do profissional da educação.

Seria de grande valia que quem tivesse condições de apresentar-nos mais detalhes sobre este tema que o fizesse para que nos posicionássemos de maneira mais abalizada.

Além de publicar no blog estou enviando cópias para todos os meus contatos.
Onde estão os movimentos organizados?
Onde estão os sindicatos, centrais e confederações que não tomam nenhuma atitude?
Para que servem mesmo os conselhos de educação estaduais e municipais que permitem que esses beneficiados nos cabides de empregos façam o que bem entendem com a educação pública e com os profissionais de educação?

PS.: Ainda tem "doidim" que vota num povo desse.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Chamada ao Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)



O Ministério do Esporte instituiu nesta quarta-feira (07/01) chamada pública para selecionar pleitos relacionados ao Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) que receberão recursos do Orçamento 2010. A iniciativa direciona-se a entidades interessadas em desenvolver o esporte recreativo e de lazer com a implantação de núcleos dos programas Vida Saudável e Esporte e Lazer.


O processo seletivo será desenvolvido em três etapas, sendo as duas primeiras eliminatórias e a terceira classificatória: I. análise de compatibilidade, avaliação econômica e de capacidade técnico-operativa; II. avaliação de mérito; e III. classificação final. O Ministério do Esporte será responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução dos convênios.

Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer (SNDEL) do Ministério do Esporte, o PELC visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas.

A inscrição será gratuita e deverá ser feita em nome da instituição, mediante envio do "Projeto Básico" devidamente preenchido, com respectivos anexos, para os seguintes e-mails, para confirmação:

Região Norte: editalpelc2010norte@esporte.gov.br
Região Sul: editalpelc2010sul@esporte.gov.br
Região Nordeste: editalpelc2010nordeste@esporte.gov.br
Região Centro-Oeste: editalpelc2010centrooeste@esporte.gov.br
Região Sudeste: editalpelc2010sudeste@esporte.gov.br

Além disso, é necessário credenciamento e cadastramento no SICONV (www.convenios.gov.br), no período de 8 a 26 de janeiro de 2010, até as 18 h (horário de Brasília). A íntegra da chamada pode ser visualizada na página 108 da seção 1 do Diário Oficial da União.


Emília Andrade
Fonte: http://portal.esporte.gov.br/ascom/noticiaDetalhe.jsp?idnoticia=5896/Ascom/Ministério do Esporte/14/01/2010/17:44

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Dia 11 de janeiro, o “Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos”


Neste dia 11 de janeiro de 2010 (ontem), o “Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos” não percebemos muito alarde os meios de comunicação emuito menos no seio escolar apesar se, aqui em Fortalza, ainda estarmos em atividade letiva.

O cuidar do planeta é fundamental. Há uma extrema necessidade de sermos educados para que possamos ter uma cultura sólida no sentido de entender que a qualidade de nossas vidas e as dos nossos descendentes está diretamente ligada à qualidade, o equlíbrio, de nosso palneta.

Temos que sair da máxima de que “se não estão vendo posso fazer”, tipo assim como usado pelos humoristas “não cobiçar a mulher do próximo, quando o próximo está próximo” ou ainda tipo “se não me aringe, tudo bem” e certamente a escola é o componete da sociedade mais apropriado para implementar esta cultura. Assim mais uma vez sobra para a escola. Más não foi e não será para ela que serão alencados os recursos para se cumprir estas metas. Mais uma vez os professores não serão capacitados neste direcionamento.


Concordo plenamente com o que está afirmado no trecho do preâmbulo da “Carta da Terra” (Do livro de Leonardo Boff: Do icberg à arca de Noé – O nascimento de uma ética planetária.rio de Janeiro: garamond, 2002. p. 148 e 149) quando afirma que “Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastaçao ambiental,redução dos recursos e uma maciça extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológicos e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendêcias são perigosas, mas não inevitáveis.”


Entendemos como fundamental o que encontramos na referência da Carta da Terra no final do mesmo livro (p. 159) ao afirmar “Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromsso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da “Carta da Terra” como um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.”


Enquanto diretor de escola da educação básica (por oito anos em duas instituições) argumentávamos junto à comunidade escolar a necessidade de termos como bússola de nosso PPP (Projeto Político Pedagógico), do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), do PTA (Plano de Trabalho Anual), do RE (Regimento Escolar), da GIDE (Gestão Integrada da Escoa) e de outros documentos escolares de planejamento a “carta da Terra”. Foi trabalhoso. Pessoas da comunidade escolar se desdobraram trabalando inclusive, em várias oportunidades em horários e dias não remunerados, o que certamente é incebível, mas tivemos frutos enormes observados a olhos nus nos resultados dos alunos, na deslumbrância das semanas culturais bem como nas culminâncias dos projetos desenvlvidos.


A escola para cumprir seus objetivos necessita muito que seus professores tenham tempo suficiente para planejar e adiquirir os conhecimentos necessários à execução de suas atividades com esmero.
Alguns pensarão que saí do foco do tema. Na verdade tento argumetar que esta mazela do uso indiscriminado dos agrotóxicos não se resolverá com opressão, fiscalização, policiamento. Estes instrumentos servirão apenas como um paliativo para dar uma satisfação à sociedade e talvez para justificar gastos públicos e até talvez com fins eleitoreiros. É na escola que está a solução. É dando condições de trabalho e melhorando sua qualidade de vida do profissional da educação que teremos uma luz no fim deste longo e tortuoso túnel.


O que vemos são ações contrárias.O piso do professor não saiu, é um eterno engodo. Os seus Planos de Cargos e Carreiras foram surrupiados e estão sem efeito.

Que em 2010 os bons fluidos iluminem nosso políticos.



Alguns endereços importantes

- http://www.mma.gov.br/ sitio/ index.php? ido = ascom. noticia MMA & idEstrutura = 8& codigo = 5491
- http://goncalodecarvalho.blogspot.com/ 2010/01/dia-do-controle-da-poluicao-por.html
- http://www.consciencia.net/ecologia/agrotoxicos.html
- http://giselebundchenblog.blogspot.com/2009/01/dia-do-controle-da-poluio-por.html
- http://mostratuakara.blogspot.com/2009/01/dia-do-controle-da-poluio-por.html
- http://www.embrapa.br/imprensa/noticias/2008/janeiro/3a-semana/sistemas-alternativos-permitem-reduzir-impactos-com-agrotoxicos/
- http://poavive.wordpress.com/2010/01/11/poluicao-por-agrotoxicos/

sábado, 9 de janeiro de 2010

Projeto de Lei 3.776/08: Uma ameaça à educação pública brasileira

Lendo no portal do CNTE encontramos uma postagem com o título "Valorização dos educadores corre sérios riscos de retrocesso" encontramos o posicionamento de Roberto Leão, presidente da CNTE, inclsive fazendo um apelo às afiliadas que se envolvam promovendo audiências públicas para debater o projeto. Chamo a atenção dos amigos na leitura para que percebam o detalhe da postagem não fazer menção aos articuladores (autores, co-autores e relatores) do projeto.
Veja o sitio do sindicato de sua jurisdição se tem alguma referência a esta situação. Caso não tenha ligue, passe e-mail pressionando para que ele se manifeste. No sítio do CNTE encontramos duas matérias onde a segunda é "Educação e PSPN ameaçados em 2010"

Em defesa de uma educação pública de qualidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pediu a todos os senadores a suspensão do trâmite do Projeto de Lei 3.776/08 aprovado no último dia 16, pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Para a CNTE, a matéria é prejudicial à valorização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. “A valorização profissional dos educadores brasileiros corre sérios riscos de retrocesso”, afirmou Roberto Leão, presidente da CNTE.

Acrescentou que, “equivocadamente, o projeto visa a congelar o valor real do Piso – que já é baixo – e mantém sua correção somente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, a proposta é inferior à política de reajuste do salário mínimo”.

Segundo Roberto Leão, “a Câmara dos Deputados aprovou a matéria sem ouvir os representantes da categoria, por isso, esperamos contar com a sensibilidade dos senadores para que o processo de debate democrático prevaleça nessa Casa”.

Leão pediu também às afiliadas nos estados que o assunto seja pauta de audiências públicas, envolvendo todos os interessados (comunidade, poder público e trabalhadores). “É preciso que os contatos com os senadores sejam intensificados por todos os meios possíveis para que seja suspenso em definitivo o trâmite do PL 3.776/08 (numeração da Câmara dos Deputados)”.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2663&Itemid=52/CNTE, 10/01/2010/01:16

BOAS FESTAS!!! ( BEM CEARENSE ...)



Conselhos de um cearense para um 2010
bem pai d’égua.

- - Sobre as suas metas para o Ano Novo

- Anote os seus querê e pendure num lugar que você enxergue todo dia.
- Mesmo que seus objetivos estejam lá prá baixa da égua, vale à pena correr atrás. Não se agonie e nem esmoreça. Peleje.
- Se vire num cão chupando manga e mêta o pé na carreira, pois pra gente conseguir o que quer, tem é Zé.
- Lembre que pra ficar estribado é preciso trabalhar. Não fique só frescando.

- - Sobre o amor

- Não fique enrolando e arrudiando prá chegar junto de quem você gosta. Tome rumo, avie, se avexe
- Dê um desconto prá peste daquela cabrita que só bate fofo com você. Aperreia ela. Vai que dá certo e nasce um bruguelim réi amarelo.
- Você é um corralinda. Se você ainda não tem ninguém, não pegue qualquer marmota. Escolha uma corralinda igual a você.
- Não bula no que tá quieto. Num seja avexado, pois de tanto coisar com uma, coisar com outra, você acaba mesmo é com um chapéu de touro.
- As cabritas num devem se agoniar. O certo é pastorar até encontrar alguém pai d'égua. Num devem se atracar com um cabra peba, malamanhado e fulerage. O segredo é pelejar e não desistir nunca. Num peça pinico e deixe quem quiser mangar. Um dia vai aparecer um machoréi da sua bitola.

- - Sobre o trabalho

- Trabalhe, num se mêta a besta. Quem num dá um prego numa barra de sabão num tem vez não.
- Se você vive fumando numa quenga, puto nas calças e não agüenta mais aquele seu chefe réi fulerage, tenha calma, não adianta se ispritar.
Se ele não lhe notou até agora é porque num tá nem aí se você rala o bucho no trabalho. Procure algo melhor e cape o gato assim que puder.
- Se a lida não está como você quer, num bote boneco, num se aperreie e nem fique de lundu. Saia com aquele magote de amigos pra tomar uns merol.
Tome umas meiotas e conte uma ruma de piadas que tudo melhora.

- - Sobre a sua vidinha

- Você já é um cagado só por estar vivo. Pense nisso e agradeça a Deus.
- Cuide bem dos bruguelos e da mulher. Dê sempre mais que o sustento, pois eles lhe dão o aconchego no fim da lida.
- Não fique resmungando e batendo no quengo por besteira. Seje macho e pense positivo.
- Num se avexe, num se aperreie e nem se agonie. Num é nas carreira que se esfola um preá.

- - Arrumação motivacional

- No forró da entrada do ano, coma aquela gororoba até encher o bucho. É prá dar sorte, mas cuidado, senão dá gastura.
- Tome um burrim e tire o gosto com passarinha ou panelada que é prá num perder a mania.
- Prá começar o ano dicunforça:
- Reflita sobre as besteiras do ano passado e rebole no mato os maus pensamentos.
- Murche as orêia, respire fundo e grite bem alto:

Sai mundiça !!!

Ah, e não esqueça do grito de guerra, que é prá dar mais sorte ainda:

Queima raparigal !!!

Agora é só levantar a cabeça e desimbestar no rumo da venta que vai dar tudo certo em 2010, afinal de contas você é cearense.

E para os que não são da terrinha, mas são doidim prá ser, nosso desejo é que sejam tão felizes quanto nós.

Peeeeennnnse num ano que vai ser muito bom.

Respeite como vai ser pai d’égua esse 2010.

Este é o projeto de combate a violência do governo

Recebi e-mail de amigos empolgados com a notícia:
Governo federal anuncia reajuste de 7,86% a professores

O Ministério da Educação definiu hoje o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, professores da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 - R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro. O valor foi anunciado hoje pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.
Pois é, dito desta maneira parece uma dádiva dos Deuses. No entanto, quando se lê a notícia que se segue referente ao piso nacional dos policiais acho que se pensa duas vezes antes de se mostrar alguma empolgação com relação ao que será este país no futuro:

Sexta-Feira, 1 de Janeiro de 2010 - 21h03
Senado aprova piso salarial de policiais e bombeiros
Fábio Góis

O plenário do Senado aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2008, que fixa piso nacional para ao Polícia Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Além disso, a PEC determina que seja elaborado, por parte do Executivo, um projeto de lei complementar (PLC) que defina a regulamentação do piso. A partir da aprovação da matéria o Planalto passa a ter um ano para enviar o PL, já contemplando o valor do piso, que pode ser alterado ou mantido na tramitação normal da matéria no Congresso. A matéria segue para análise da Câmara.

A matéria estabelece ainda que, comprovada a insuficiência financeira de entes federativos para honrar o piso, a União proverá auxílio na complementação dos recursos. Relator da proposta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que, para complementar a renda, agentes militares chegam a fazer “bicos” em horários de folga reservado ao descanso.

Para que fosse assegurada a aprovação, houve quebra de interstícios, prazo regimental que possibilita votação em dois turnos: a PEC foi aprovada em primeiro turno por 61 votos a favor e nenhum contra, sem abstenções. No turno seguinte, foram 55 votos favoráveis sem contestação, com uma abstenção. Cerca de 650 mil agentes serão beneficiados com a fixação do piso.
 
Para dar encaminhamento à votação, o autor da proposta, Renan Calheiros (PMDB-AL), subiu à tribuna para defender sua aprovação. “É evidente que a melhoria salarial dos profissionais de segurança pública terá um efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores e na diminuição das taxas de criminalidade”, disse o líder do PMDB, para quem o Senado reconheceu o “mérito e a relevância” da matéria ao acelerar sua tramitação.

Feita a defesa, Renan agradeceu pela aprovação a diversos parlamentares – especialmente os “amigos” de Alagoas –, aos próprios policiais e bombeiros, e a entidades diretamente contempladas com a fixação do piso. Agradeceu até ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), com quem costuma ter divergências nos mais diversos assuntos legislativos. “Quero agradecer ao Senador Aloizio Mercadante, que tem uma proposta análoga e sempre foi um entusiasta da necessidade de nós aprovarmos o piso.”

A aprovação da matéria recebeu apoio de diversos senadores, tanto da base quanto da oposição. “O que queremos é uma polícia corajosa, competente, aparelhada na inteligência. A inteligência evita muito crime, evita muito choque, e tem de ser exacerbadamente trabalhada pelos estados brasileiros”, disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), para quem a polícia não deve ser, no entanto, arbitrária a ponto de sair “atirando no jovem que correu porque ficou assustado com o carro”.

Na Câmara

Uma proposta análoga foi aprovada na Câmara no último dia 25, depois de ter passado pela apreciação em comissão especial. Na ocasião, o colegiado aprovou o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB), e promoveu a análise de três destaques. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), retirando do texto a determinação do piso de R$ 4,5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.

O texto original da PEC determinava a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o país aos proventos praticados no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial. Mas, ao ser destacado, o mecanismo acabou aprovado. Com a decisão, os praças (soldados, cabos e sargentos) terão piso de R$ 4,5 mil, e os oficiais (a partir de 2º tenente) de R$ 9 mil. Os aumentos ficarão atrelados aos da Polícia Militar do DF.

Além de estabelecer o pagamento mínimo para praças e oficiais, a PEC também cria um fundo nacional para custear os salários. Os recursos que cobrirão as diferenças virão do governo federal.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30922/31/12/2009/19:41
Destaco que para ser praça (soldados, cabos e sargentos) basta ter escolaridade de nível médio e terão piso de R$ 4,5 mil, e para tornar-se oficial terão que ter alguma graduação de 3º grau e o 2º tenente corresponde à patente inicial do oficialato e neste caso seus proventos serão inicialmente de (partir de 2º tenente) de R$ 9 mil e ainda lembro que as patentes superiores, logicamente terão proventos superiores. Outro detalhe é que seus proventos terão reajustes atrelados aos da Polícia Militar do DF.

Nesta situação o governo e os políticos preferem que professores ou policiais. E você caro professor, pretende continuar sustentando sua família com o idealismo de professor ou resolverá fazer concurso para oficial da Polícia Militar e sustentar sua família com dignidade?
E meus colegas acadêmicos (universitários) tornar-se professor ou policial?

Com estes argumentos não estou dizendo que os policiais não mereçam tais salários. Claro que merecem. E merecem até mais como merecem também melhores preparos, melhores academias, etc. Não é justo, no entanto, que nós professores recebamos tão pouco e que seja passado uma imagem de que nosso piso é suficiente, o necessário quando na verdade não passa de uma "merreca" resultado do modelo de sociedade que se tem e das intenções para a construção de uma sociedade que se quer.

O Deputado Federal e Senador que ajudastes a eleger, com certeza, votaram tanto no Piso Salarial dos professores como dos policiais e certamente, desta forma explicitaram suas (deles) preferências.

Não esqueça que em 20010 teremos a oportunidade de mudar todo o time que está na política. Basta não votar em nenhum destes políticos que hoje detém algum mandato ou que algum dia tiveram algum cargo político. A idéia é renovação total. Pense nisso. Entre a certeza da postura dos "experientes" políticos e a dúvida dos novatos, prefiro dar uma chance ao novo.

Veja portal da transparência do Governo Federal


Visitei o blog de Erasmo Andrade com nome Acarau: vivendo e sempre aprendendo li a postagem com o título "FUNDEB: PMA repassa valor abaixo do esperado e professores continuam inquietos" com endereço eletrônico "http:// erasmoandrade byacarau. blogspot.com/ 2010/01/ fundeb-pma-repassa-valor-abaixo-do.html" e fiquei bastante intrigado com o conteúdo principalmente no que se refere ao pagamento dos professores daquele município, pelo que entendi, está sendo feito somente com os complementos do FUNDEB feito pelo Governo Federal, o que sem dúvida é um absurdo. A lei do fundeb diz em seu "Art. 1o  É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das  Disposições  Constitucionais Transitórias - ADCT." Não podemos esquecer o que está prescrito em seu "Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do art. 10 e no inciso I do caput do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de:
I - pelo menos 5% (cinco por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no art. 3o desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino;

II - pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos demais impostos e transferências."

Tomei a liberdade de visitar o portal da transparência do Governo Federal e vi os repasses para o referido município em 2008 (no endereço eletrônico http://www.portalda transparencia.gov.br/ Portal TransparenciaDetalhe Repasse. asp?Exercicio= 2008& SelecaoUF= 1& CodUF= 0& SiglaUF= CE& NomeUF= CEAR% C1& ValorUF=& ValorTodosMun= &CodMun= 1303 & NomeMun= ACARAU& ValorMun= 46.697.548,78 & CodFuncao= 28& NomeFuncao= Encargos% 20Especiais& CodAcao= 0C33& NomeAcao= FUNDEB & ValorAcao= 9.694.649,51& CodFav= 11735860& NomeFav= PREFEITURA% 20MUNICIPAL% 20DE% 20ACARAU% 20[ACARAU% 20PREF% 20GABINETE% 20DO% 20PREFEITO] & ValorFav= 969464951& cpfCnpjNis=07547821000191) que corresponde ao montante R$ 9694649,51 e o valor do repasse de 2009 (no endereço eletrônico http:// www.portaldatransparencia.gov.br/ Portal Transparencia DetalheRepasse.asp? Exercicio= 2009& SelecaoUF= 1&CodUF= 0&SiglaUF= CE& NomeUF= CEAR%C1& ValorUF= & ValorTodosMun= & CodMun= 1303& NomeMun= ACARAU& ValorMun= 38.464.486,75& CodFuncao= 28& Nome Funcao= Encargos%20Especiais& CodAcao= 0C33& NomeAcao= FUNDEB& ValorAcao= 10.075.197,58& CodFav= 11207444& NomeFav= PREFEITURA% 20MUNICIPAL% 20DE%20ACARAU% 20 [ACARAU% 20PREF% 20GABINETE% 20DO%20PREFEITO] & ValorFav= 1007519758& cpfCnpjNis= 07547821000191) que corresponde ao montante de R$ 10075197,58 onde não está incluído o valor referente ao último repasse o qual deveria ser creditado em 01/12/2009 onde concluímos que mesmo sem esta parcela o valor é superior ao do ano anterior. Estes valores foram depositados, segundo o mesmo portal na conta do gabinete da prefeitura conforme o CNPJ que está registrado e clicando nele encontraremos os valores dos repasses mês a mês.
PS.: Não há necessidade de digitar os endereços enormes e complicados é suficiente clicar no ano 2008 e/ou 2009 anteriormente escritos que estão lincados para levá-lo ao endereço do portal correspondente.
Repassemos para nossos amigos pois este engodo pode está acontecendo em vários municípios.

PISO DOS PROFESSORES SOFRE RISCOS COM PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA FEDERAL


Um Projeto de Lei, PL-3776/2008, do Deputado Federal titular HENRIQUE FONTANA JUNIOR (foto) (e-mail:dep.henriquefontana@ camara.gov.br) do PT do RS que já está em sua terceira Legislatura (1999 a 2003; 2003 a 2007 e 2007 a 2011) requerido em 15 de outubro de 2008 (olha só a brincadeira, justamente no dia do professor) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na surdina do dia 16 de dezembro de 2009 e em caráter urgentíssimo, o Projeto de Lei que modifica a forma de reajuste do Piso do Magistério. Pela proposta, o reajuste deixa de ser o percentual aplicado ao custo aluno do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) e passa a ser o INPC. Embora o Projeto tramitasse na Casa, desde 2008, fato é que nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada, até então, na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano.

O relator final do Projeto de Lei na Câmara Federal foi o Deputado Federal CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES (MAURO BENEVIDES) (e-mail: dep.maurobenevides@camara.gov.br) (foto) deputado que em cujos dados, mesmo linck da foto, se apresenta como ADVOGADO, PROFESSOR, ADMINISTRADOR E JORNALISTA. Se o nobre deputado for zeloso com as carreiras das suas outras profissões como foi com a de professor, tenho muita pena do futuro destas outras profissões.

Segundo se pode ler no sitio do CNTE este órgão só tomou conhecimento à noite após a votação. São co-autores do referido projeto:

Tadeu Filippelli (foto) (e-mail: dep.tadeufilippelli@camara.gov.br) - PMDB/DF; Maurício Rands (foto) (e-mail: dep.mauriciorands@camara.gov.br) - PT/PE; Dr. Ubiali (foto (e-mail: dep.dr.ubiali@camara.gov.br) - PSB/SP; Benedito de Lira (foto) (e-mail: dep.beneditodelira@camara.gov.br) - PP/AL; Leo Alcântara (foto) (e-mail: dep.leoalcantara@camara.gov.br)- PR/CE e Arnaldo Faria de Sá (foto) (e-mail: dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br)- PTB/SP.

O fato é que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais já encaminhou o referido projeto já para o Senado Federal no dia 17 de dezembro de 2009 Senado Federal por meio do Ofício nº 1.452/09/PS-GSE.
Antes porém o PL tramitou por várias comissões entre elas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) onde o Relator foi o nobre Deputado Federal cearense Eudes Xavier (PT-CE) (foto) (e-mail: dep.eudesxavier@camara.gov.br)designado que foi para tal incumbência no dia 4 de agosto 2008 pela CTASP. Seu relatório apresentado no dia 14 de outubro de 2008 foi pela aprovação do Projeto de Lei, e pela rejeição da Emenda de Plenário. você pode contatar o que está relatado neste parágrafo clicando em Relator.

A ultima ação no PL-3776/2008 havia acontecido em 26 de novembro 2008 que consistiu no encaminhamento à publicação pela COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27 de novembro de 2008, PÁG 54190 COL 01, Letra C.

Más no dia "milagroso", um dos dias de pagamento das pizzas comidas ao longo do ano, dia 16 de dezembro de 2009, onde aconteceram 12 ações neste PL. Para constatar este trâmite exdrúxulo você pode clicar em pizzas ou em milagroso, pelo menos agora você tem o direito de escolher.

A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI

Altera a Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do
art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o O parágrafo único do art. 5o da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O piso salarial nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC nos doze meses anteriores à data do reajuste.” (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,

Fonte: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=405482
Dificilmente serei um bom escritor pois não consigo relatar coisas como estas e não me envolver emocionalmente.

Auxílio-reclusão

O que está escrito a partir de quando terminar este parágrafo você encontrá no endereço (http://www.previdenciasocial.gov.br/ conteudoDinamico.php?id=22) digite-o na barra de URL ou siplesmente clic no linck que é uma repetição do título. Se preferir você pode se dirigir a um sitio de busca, digitar a palavra previdência, clicar no primeiro endereço do ministério da previdência, quando o portal se abrir você encontrará no lado direito um campo azul, localize auxílios e qual será a terceira palavra escrita? RECLUSÃO. AÍ VOCÊ CLICA E SE DELICIA COM OS BENEFÍCIOS DE UM PRESIDIÁRIO COMARADO COM O TRABALHADOR CIDADÃO. Leia e tire suas próprias conclusões. Comente no link de comentário deste blog e recomende-o para seus amigos e por fim que tal clicar em SEGUIR para seguir este blog. Não vou mais tomar seu tempo pois desejo que você se deleite com as informações que irá receber.

Eis a íntegra.

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
A partir de 1º/2/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009


Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

* Como requerer o auxílio-reclusão

O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
o

Dependentes
+

Esposo (a) / Companheiro (a)
+

Filhos (as)
+

Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
+

Pais
+

Irmãos (ãs)
o

Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
o

Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
o

Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
o

Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
o

Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

* Valor do benefício

O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.

Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.

Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
* Perda da qualidade de segurado
* Dúvidas frequentes sobre:
o Categorias de segurados
o Dependentes
o Carência
* Legislação específica
o Lei nº 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores;
o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;
o Instrução Normativa INSS/PRES nº 20 de 10/10/2007 e alterações posteriores.

Concurso Público para vagas existentes e cadastro de reserva


A prefeitura de Canindé, cidade localizada na área do sertão central, distante 108 km de Fortaleza, capital do Estado do Ceará que fica na região nordeste do Brasil. A população de Canindé é de 73.878 habitantes (ibge 2007), realiza Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos para vagas, atualmente existentes, que vierem a vagar ou forem criados, dentro do prazo de validade previsto no Edital, e formação de Cadastro de Reserva.

O Edital, define a carga horária semanal, número de vagas, requisitos de qualificação, vencimento básico de cada cargo, vantagens e o respectivo valor da taxa de inscrição.

Num aspecto chamo especial atenção dos candidatos. É que o referido Edital estabelece que, após "aprovados no Concurso, após o seu provimento, terão as suas relações de trabalho regidas pela Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, no 1190/1992 de 23/01/1992", até aí nenhum problema, más o Edital segue afirmando "resguardando-se ao Município, no futuro, o direito de realizar as alterações que achar convenientes, através de Lei Municipal, nas normas que regulam as suas relações com os seus servidores, obedecidos os limites impostos pela Constituição Federal Brasileira e legislação vigente."
As inscrições poderão ser realizadas de formas presenciais ou por procuração, não podendo, no entanto, serem realizadas pela Internet, no período de 28 de dezembro de 2009 a 22 de janeiro de 2010 das 8:00 às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados, na Escola de Segundo Tempo José Freire de Freitas (Polo de Artes), situada na AV. Joaquim Magalhães s/no, Centro, no Município de Canindé – Ce.


Exibir mapa ampliado
VEJA:
- EDITAL
- ADENDO AO EDITAL - PERIODO DE PEDIDO DE INSENÇÃO DE TAXA
Fonte: http://www.serap.com.br/ver_concursos.asp?cod=30/08/01/2010/23:46


terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Mudanças nas regras para receber livros didáticos tem prazo


Com a alegativa de combater o descarte indevido de livros didáticos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mudou as regras de participação no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Com a publicação da Resolução do FNDE nº 60, do dia 20 de dezembro de 2009, as escolas públicas federais e as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal devem assinar termo de adesão ao programa para que as escolas indiquem os livros.



anteriormente, todas as escolas públicas recebiam o material sem que para isso fosse necessário a explicitação do desejo, exceto aquelas que se manifestassem explicitamente o desejo em contrário. O PNLD distribui gratuitamente obras para todos estudantes da educação básica da rede pública.

“Invertemos o procedimento”, afirma o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Torino. “Agora, quem não aderir formalmente ao programa não receberá os livros didáticos.”

O termo de adesão, que valerá para a distribuição das obras a partir de 2011, estará acessível na página eletrônica do FNDE em janeiro de 2010. O documento precisa ser firmado e devolvido até o fim de maio do ano que vem.

A Resolução nº 60/2009 também confirma a distribuição de livros didáticos de inglês, espanhol, sociologia e filosofia. A partir de 2011, as obras de língua estrangeira serão distribuídas aos alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Os estudantes do ensino médio terão os livros das quatro novas disciplinas a partir de 2012.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14688:escolas-terao-de-assinar-termo-para-receber-obras&catid=222&Itemid=86/Assessoria de Comunicação Social do FNDE/05/01/2010/18:53



EIS A ÍNTEGRA


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO No 60 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009

Dispõe sobre O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal – artigos 205, 206, 208, 211 e 213.
Lei n.o 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei n.o 9.394 – LDB, de 20 de dezembro de 1996.
Lei n.o 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Decreto n.o 99.658, de 30 de outubro de 1990.
Decreto n.o 6.583, de 29 de setembro de 2008.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, Seção IV, Capítulo V, do Anexo I, do Decreto n.o 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2008, e pelos arts. 3o, 5o e 6o do Anexo da Resolução no 31, de 30 de setembro de 2003, e CONSIDERANDO ser a educação um direito de todos e um dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal;

CONSIDERANDO as diversidades sociais e culturais que caracterizam a população e a sociedade brasileira,
demandando a garantia de oportunidades e a igualdade de condições para o acesso e a permanência dos alunos na escola;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação quanto à universalização do acesso e à melhoria da qualidade da educação básica, bem como a previsão constitucional sobre o fornecimento de material didático; e CONSIDERANDO a importância da participação dos docentes no processo de escolha dos livros, em função do conhecimento da realidade dos seus alunos e das suas escolas, RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1o Prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, dicionários e obras complementares, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
§ 1o As escolas do ensino fundamental serão beneficiadas com: I – livros didáticos, seriados e consumíveis, para 1o e 2o anos, abrangendo os componentes curriculares de Alfabetização Matemática e
Alfabetização Linguística;
II – acervos de obras complementares, para uso nas salas de aula de 1o e 2o anos, abrangendo as áreas do conhecimento de Linguagem e Códigos, Ciências Humanas e Ciências da Natureza e Matemática;
III – livros didáticos, seriados e reutilizáveis, para 2o ao 9o ano, abrangendo os componentes curriculares de Ciências, História e Geografia, podendo haver um volume de âmbito regional para cada uma das duas últimas disciplinas;
IV – livros didáticos, seriados e reutilizáveis, para 3o ao 9o ano, abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática; e V – livros didáticos, seriados e consumíveis, para 6o ao 9o ano, abrangendo o componente curricular de Língua Estrangeira, inglês ou espanhol;
VI – acervos de dicionários, para uso nas salas de aula de 1o ao 9o ano, com tipologia adequada para cada faixa etária.
§ 2o As escolas do ensino médio serão beneficiadas com:
I – livros didáticos, seriados e reutilizáveis, para 1o ao 3o ano, abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Química e Física;
II – livros didáticos, seriados e consumíveis, para 1o ao 3o ano, abrangendo o componente curricular de Língua Estrangeira, inglês e espanhol;
III – livros didáticos, em volumes únicos e consumíveis, abrangendo os componentes curriculares de Filosofia e Sociologia;
IV – acervos de dicionários, para uso nas salas de aula de 1o ao 3o ano, com tipologia adequada para esta etapa.
§ 3o Os livros didáticos são destinados ao uso individual de alunos e professores, e os acervos são designados como material permanente das escolas.
Art. 2o Para participar do PNLD, as escolas federais e as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão firmar um termo de adesão específico, a ser disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
§ 1o O termo de adesão deverá ser encaminhado uma única vez, ficando a partir de então os beneficiários que não desejarem mais participar do PNLD obrigados a solicitar a suspensão das remessas de material ou a sua exclusão do Programa, mediante ofício ao FNDE.
§ 2o Os documentos devem ser assinados pelo titular da escola federal, secretaria estadual ou distrital de educação ou prefeito municipal, acompanhados de cópia da carteira de identidade do signatário, permanecendo sob a guarda do FNDE.
§ 3o As adesões que forem protocoladas após o término do mês de maio de cada ano ficam sujeitas a não serem consideradas para fins de atendimento no próximo período letivo, conforme as condições operacionais vigentes, podendo ser contempladas somente a partir do período letivo seguinte.
Art. 3o A execução do programa obedecerá aos seguintes critérios:
I – as escolas públicas beneficiárias devem estar cadastradas no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
II – o quantitativo a ser adquirido dos exemplares de livros didáticos para os alunos e professores e dos acervos de dicionários e obras complementares para as salas de aula será definido com base nas projeções de matrículas das escolas participantes para o ano letivo objeto do atendimento;
III – o FNDE poderá encaminhar reserva técnica de livros didáticos e demais materiais às secretarias de educação das capitais, do Distrito Federal e dos estados, inclusive às unidades regionais destas últimas, mediante termo de compromisso com responsabilidades específicas de cada órgão, para atendimento dos beneficiários que não tenham sido previamente computados no censo escolar,
excedendo em até 3% (três por cento) o quantitativo previsto no inciso anterior para a respectiva área de abrangência.
Art. 4o O processo de avaliação, escolha e aquisição dos livros didáticos ocorrerá de forma periódica, de modo a garantir ciclos regulares trienais alternados, intercalando o atendimento aos distintos segmentos, conforme calendário definido no Anexo desta Resolução.
§ 1o Os livros didáticos reutilizáveis adquiridos para utilização no primeiro ano do triênio deverão ser conservados por três anos, e aqueles enviados a título de reposição ou complementação no segundo e terceiro anos, deverão ser conservados, respectivamente, por dois e um ano.
§ 2o Os livros didáticos consumíveis serão entregues para utilização dos alunos e professores beneficiários, que passam a ter sua guarda definitiva, sem necessidade de devolução ao final de cada período letivo.
Art. 5o O atendimento com livros didáticos para as escolas de ensino fundamental e médio ocorrerá da seguinte forma:
I – escolha e distribuição trienal, de forma integral, dos livros didáticos consumíveis e reutilizáveis;
II – reposição anual, de forma integral, dos livros didáticos consumíveis;
III – reposição anual, de forma parcial, dos livros didáticos reutilizáveis, para substituir aqueles porventura danificados ou não devolvidos; e
IV – complementação anual, de forma parcial, dos livros didáticos reutilizáveis, para cobrir eventuais acréscimos de matrícula.
Art. 6o O FNDE e a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação publicarão instrumento legal específico contendo as características das obras a serem adquiridas e os procedimentos para execução de cada edição do Programa.
§ 1o As escolas participantes devem receber os livros didáticos da sua escolha, ou então os títulos mais escolhidos no respectivo município, no caso daquelas que não indicarem opção, ou ainda na correspondente unidade da federação, quando nenhuma escola no município tiver efetuado escolha ou quando se tratar do Distrito Federal.
§ 2o Os acervos de dicionários e obras complementares serão formados por títulos selecionados pela SEB, conforme regras estipuladas no correspondente edital, sem previsão de escolha pelas escolas beneficiárias.
Art. 7o A execução do Programa ficará a cargo do FNDE e contará com a participação da SEB, das secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, das escolas participantes e dos professores, por meio de procedimentos específicos e em regime de mútua cooperação, de acordo com as competências seguintes:
I – ao FNDE compete:
a) elaborar, em conjunto com a SEB, os editais de convocação para avaliação e seleção de obras para o Programa;
b) promover a pré-inscrição, por meio de sistema informatizado na internet;
c) viabilizar a inscrição e a triagem dos livros didáticos e demais materiais;
d) disponibilizar o guia de livros didáticos às escolas participantes;
e) viabilizar a escolha dos livros didáticos pelas escolas participantes, por meio de sistema informatizado na internet;
f) processar os dados de escolha e remessa dos livros didáticos;
g) habilitar quanto aos aspectos jurídicos, econômicos e financeiros e contratar os editores e as obras a serem adquiridas;
h) providenciar a distribuição do material aos beneficiários, mediante contratação de empresa especializada;
i) acompanhar e monitorar in loco, por amostragem, a produção e a expedição das obras, bem como a execução do Programa nas escolas e secretarias de educação; e
j) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do programa;
II – à SEB compete:
a) elaborar, em conjunto com o FNDE, os editais de convocação para avaliação e seleção de obras para o Programa;
b) promover a pré-análise e a avaliação pedagógica dos livros didáticos e demais materiais inscritos para o Programa;
c) analisar e aprovar o projeto apresentado pelas instituições para realizar a avaliação pedagógica das obras inscritas no Programa, bem como atestar acerca da execução do respectivo objeto;
d) elaborar o guia de livros didáticos para a escolha das obras aprovadas na avaliação pedagógica;
e) acompanhar o processo de escolha dos livros didáticos do Programa;
f) planejar e desenvolver ações objetivando a melhoria do processo de escolha dos livros didáticos pelas escolas e a participação dos professores;
g) avaliar a eficiência do Programa nas questões que envolvem os aspectos pedagógicos; e
h) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do Programa;
III – às secretarias de educação compete:
a) dispor de infraestrutura e equipes técnicas e pedagógicas adequadas para acompanhar a execução do Programa na respectiva área de abrangência;
b) orientar e monitorar o processo de escolha pelas escolas, garantindo a participação dos professores, no prazo e na forma definidos pelo Ministério da Educação, bem como acompanhar a distribuição dos guias de livros didáticos;
c) monitorar a distribuição das obras até sua chegada efetiva na escola, garantindo acesso de alunos e professores aos materiais designados para uso coletivo ou individual;
d) promover, por meio do sistema de controle mantido pelo FNDE, o remanejamento de obras das escolas onde estejam excedentes ou não utilizadas para as escolas onde ocorra falta de material;
e) definir, no âmbito de sua esfera administrativa, procedimentos eficazes, a serem cumpridos pelas escolas e alunos, para promover a devolução dos livros didáticos reutilizáveis para o próximo ano letivo;
f) acompanhar, junto à escola, o cumprimento dos procedimentos definidos para garantir a devolução do livro didático reutilizável, avaliando os resultados; e
g) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do Programa;
IV – às escolas participantes compete:
a) viabilizar a escolha dos livros didáticos com a efetiva participação de seu corpo docente e dirigente, registrando os títulos escolhidos (em 1a e 2a opção, de editoras diferentes) e as demais informações requeridas no sistema disponibilizado pelo FNDE na internet;
b) inserir e manter atualizados os dados relativos ao alunado e à escola no sistema de controle oferecido pelo FNDE;
c) promover ações eficazes para garantir o acesso, o uso, a conservação e a devolução dos livros didáticos reutilizáveis pelos alunos, inclusive promovendo ações para conscientização de alunos, pais ou responsáveis; e
d) promover, por meio do sistema de controle mantido pelo FNDE, o remanejamento de obras excedentes ou não utilizadas pela escola para atender outras unidades com falta de material;
V – aos professores compete:
a) participar da escolha dos títulos para a respectiva escola, dentre aqueles relacionados no guia de livros didáticos distribuído pelo FNDE; e
b) observar, no que se refere ao processo de escolha, a proposta pedagógica e a realidade específica da sua escola.
Art. 8o A entrega das obras do Programa às secretarias de educação e às escolas participantes será processada na forma de doação, cuja eficácia estará subordinada ao cumprimento de encargo, nos termos dos artigos 121 a 125, 135, 136 e 538 a 564 da Lei no 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), e do art. 17 da Lei no 8.666, de 21/06/1993.
§ 1o O encargo referido no caput corresponde à obrigatoriedade da donatária de manter e conservar em bom estado de uso o material sob sua guarda, até o término do respectivo ciclo trienal de atendimento.
§ 2o Durante o prazo referido no parágrafo anterior, os livros didáticos serão repassados aos alunos e professores para uso no decorrer do período letivo, a título de cessão definitiva, no caso do material consumível, ou cessão temporária, no caso do material reutilizável, sendo obrigatória sua conservação e devolução à escola ao final de cada ano.
§ 3o As secretarias de educação e as escolas participantes deverão instruir os alunos, pais ou responsáveis, e os professores sobre a responsabilidade destes pela correta utilização das obras, bem como pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo, inclusive por meio de regulamentos específicos e campanhas promocionais.
§ 4o Decorrido o prazo trienal de atendimento, o bem doado remanescente passará a integrar, definitivamente, o patrimônio da entidade donatária, ficando inclusive facultado o seu descarte, observada a legislação vigente.
§ 5o Fica a cargo das escolas atribuir ao responsável pelo aluno a obrigação de cumprir as normas de utilização, conservação e devolução dos livros didáticos, mediante firma de instrumento próprio, cujo modelo, a título de sugestão, está disponível no portal www.fnde.gov.br.
Art. 9o O atendimento aos beneficiários com necessidades educacionais especiais será determinado a partir das diretrizes e dos critérios definidos pelo Ministério da Educação, de acordo com a viabilidade técnica e a disponibilidade material em cada edição do Programa.
Art. 10 O Programa será financiado com recursos consignados no orçamento do Ministério da Educação.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 Revogam-se a Resolução no 1, de 15/01/2007, alterada pela Resolução no 2, de 03/04/2007, que também fica revogada, a Resolução no 2, de 08/01/2008, e a Resolução no 3, de 11/01/2008.

FERNANDO HADDAD

Uso de animais como cobaias em laboratórios de ciências da educação básica

Caros amigos recebi este e-mail do grupo [educadorescearenses - com e-mail: educadorescearenses@yahoogrupos.com.br] viabilizado que foi pelo prof Daniel que é nosso colega de mestrado em Ensino de Ciências e Matemática na UFC e vejo da maior importância a sua socialização. Peço que os amigos repassem para seus contatos pois existe uma probabilidade muito grande que muitos não tenham este conhecimento.
Vamos estão ficar de olho nas novidades. Nós tentamos ajudar ao máximo aos colegas coisa que sempre foi nossa bandeira.
"Enviei a mensagem abaixo para outras listas de discussão onde estão membros do conselho federal de Biologia para ter esclarecimentos quanto à dissecação de animais nas aulas do ensino básico. Vejam a pergunta e a resposta.

...

Pergunta:

Escrevo com o intuito de obter esclarecimento sobre legislação. Já tinha ouvido falar que é crime dissercar animais nas aulas de Ciências e Biologia do ensino fundamental e médio. Contudo, numa busca rápida na internet encontramos várias escolas onde esta prática é exposta até com fotografias. Um exemplo:

http://www.santoivo.com.br/em/cotidiano/rato/album.htm

Então, é realmemte probido este tipo de prática? Ou não é? Ou existe a proibição, mas muitas escolas não seguem?
Resposta:

Caros colegas da SBEnBio, cumprimentando a todos neste início de 2010, que desejamos seja profícuo, pleno de paz e reflexões, encaminho parte de um texto que escrevemos (eu e colegas da área) em um manual publicado pela SEDUC em 2008, para um curso de atualização que oferecemos para técnicos de laboratórios de Ensino de Ciências do Estado de MT, intitulado "Laboratório de Ciências da Natureza".
" 3 - Normas de Biossegurança .......
4. Ética no Laboratório Tem sido comum ao longo do processo de ensino-aprendizagem de Ciências Naturais o uso de cobaias nas aulas práticas, sem que sejam pensadas as conseqüências pedagógicas, ecológicas e sociais. Vale ressaltar que os animais sofrem quando restringidos em seu comportamento normal ou quando a qualquer intervenção que cause dor lhes for imposta. Eles sofrem no processo de captura e transporte, quando enjaulados e criados em cativeiro, quando mortos pela dissecação e quando sujeitados a experimentos. Do ponto de vista ecológico, deve existir, ainda, uma preocupação com a diminuição de populações de alguns desses animais, a exemplo de alguns sapos.



Os animais normalmente empregados nas aulas práticas têm tanto direito à vida quanto os seres humanos, não sendo ético sacrifica-los quando existem meios alternativos para demonstração de várias estruturas do organismo (modelos didáticos, vídeos, fotos, etc). Caso sua escola não possua um modelo didático para visualizar, por exemplo, a estrutura de um coração, recomenda-se adquirir um de boi que já esteja à venda em um açougue, sendo desnecessário o ritual de morte de um sapo, camundongo ou outro animal, que pode trazer consigo vários sentimentos (medo, repulsa, pena, entre outros) que podem impedir que os objetivos daquela aula sejam alcançados, pois podem provocar um ambiente de educação desfavorável; uma outra crítica que diz respeito a pedagogia e a experiência de aprendizagem. Muitos estudantes reclamam que aprendem muito pouco ou nada com os experimentos com animais e que desejavam terminar logo com a prática.

De que valeria o professor na aula teórica ensinar o respeito pela vida e ter uma prática diferente de seu discurso? Há estudiosos que defendem a idéia que estudantes tendem a se tornar insensíveis com as práticas onde animais são utilizados de forma negativa (prejudicial). Tais práticas poderão ter uma conseqüência negativa tanto para estes estudantes, enquanto indivíduos, quanto para a sociedade como um todo.

O uso de animais em aulas práticas pode ser enquadrado como crime federal no Brasil, sendo proibido em estabelecimentos de ensino desde 1979. O uso de animais em estabelecimentos de ensino contraria a Lei de Crimes Ambientais, que declara, nos Crimes Contra o Meio Ambiente (Capítulo V):
Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
§1o - Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§2o - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
A recentemente sancionada LEI Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 [1], que regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dispõe em seu Art. 1o que "A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos nesta Lei.

§ 1o A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a:

I - estabelecimentos de ensino superior;

II - estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica."
Outra questão relevante é sempre considerar o Princípio da Precaução, que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana.
5. SEGURANÇA EM LABORATÓRIO ....."
Espero colaborar para essa discussão antiga sobre a pertinência de nossos experimentos em sala de aula.
Um abraço fraterno
Edna Hardoim
Depto. Botânica e Ecologia/ Inst. Biociências/UFMT"


ANEXOS IMPORTANTES PARA O CIDADÃO TER CONHECIMENTO
- A íntegra da Lei da Natureza
- LEI FEDERAL Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008